Senador Paulo Paim

Entrevista com o Senador Paulo Paim

Nesta entrevista dada ao INDC, o Senador Paulo Paim nos fala sobre a PEC 50, a PEC do Voto Aberto, sua aprovação e de como o cidadão pode ser mais participativo nos assuntos tratados pelo Congresso Nacional.

1) O senhor é autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 50, conhecida como a PEC do Voto Aberto. O que consiste essa proposta?

Paulo Paim – A PEC 50 acaba com o voto secreto no parlamento. Ou seja, com a aprovação da proposta, todas as votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal terão de ser abertas. Os parlamentares mostrarão suas posições por meio de seus votos. Assim, os brasileiros poderão ter conhecimento de como cada deputado ou senador votou em relação a determinado assunto.

2) O que é necessário para a aprovação da PEC 50?

Paulo Paim – A matéria está pronta para a apreciação no plenário do Senado. Se ela for aprovada seguirá para apreciação da Câmara. Não vejo razões para que ela não seja aprovada.

3) O senhor acredita que se aprovada a PEC 50, a imagem dos parlamentares, senadores e deputados federais, seria diferente perante a sociedade?

Paulo Paim – Com certeza, pois a população teria como saber como pensa e age cada parlamentar. O Legislativo teria mais transparência e passaria a atuar em favor dos brasileiros e não de interesses específicos.

4) E o que falta para aprová-la? O senhor acredita que alguns dos seus colegas têm receio de manifestar suas opiniões em cada votação proposta?

Paulo Paim – Penso que falta vontade de colocá-la em votação. Certamente existem pessoas que não querem que a matéria seja aprovada, pois vêem suas posições ameaçadas. Mas, não é justo que em um país das dimensões do Brasil, com as dificuldades que a população enfrenta, muitos sejam enganados por uma minoria. Minoria essa que, inclusive, atrapalha o trabalho dos parlamentares que trabalham pelo bem dos brasileiros.

5) O senhor disse, assim que propôs a PEC 50 em 2006, que gostaria que ela fosse aprovada rapidamente, aproveitando os acontecimentos da época, com a sociedade exigindo transparência, e para que não caísse no esquecimento. Hoje, 2 anos depois, ela ainda não está aprovada. O que se pode fazer para que a PEC não caia no esquecimento? O senhor acha que ela ainda tem boa receptividade na Casa?

Paulo Paim – Sabemos que a maioria das matérias em tramitação nas Casas Legislativas demoram certo tempo para serem aprovadas. Umas mais e outras menos, isso vai depender do interesse que os parlamentares têm em votá-las e, principalmente, do interesse da sociedade. Por isso sempre digo: é preciso pressionar, cobrar, mostrar que estamos atentos aos trabalhos de deputados e de senadores. É utópico achar que alguns parlamentares conseguirão, sozinhos, aprovar as matérias. Em todo projeto sempre haverá pessoas favoráveis e contra. Mas, o rufar dos tambores nas ruas é sempre ouvido. É esse barulho que fará com que a PEC não caia no esquecimento, porque, infelizmente, muitos não a querem aprovada.

6) O senhor acredita que campanhas como esta do INDC (http://www.portaldacidadania.net/VotoAberto/), que conscientizam e incentivam os cidadãos na busca dos seus direitos, são válidas?

Paulo Paim – Com certeza. É sempre importante informar os brasileiros sobre seus direitos. Afinal, a maioria de nossa população não tem acesso a isso. Muitos sequer conhecem leis que aprovamos aqui. Os meios de comunicação, os órgãos e as instituições prestam um grande serviço social ao fazer ações como essa que vocês estão encampando.

7) O que o cidadão pode fazer, não só para colaborar para a aprovação da PEC 50, como para ser mais participativo nos assuntos tratados pelo Congresso Nacional? Como ele deve agir?

Paulo Paim – Como disse anteriormente, é importantíssimo cobrar. E essa cobrança pode ser feita de várias formas. Apenas para exemplificar, cito o movimento que está ocorrendo para que os projetos que beneficiam aposentados e pensionistas sejam aprovados na Câmara. Sempre insisti para que os brasileiros pressionassem. E eles têm feito isso. Enviam e-mails, cartas, fazem atos públicos, abaixo-assinados, participam de blogs, escrevem à imprensa, telefonam para os serviços de 0800 da Câmara e do Senado, informam amigos e colegas sobre a importância dos projetos, enfim, os aposentados estão se organizando. E, posso afirmar, o barulho está sendo ouvido aqui no Congresso.

8) O senhor gostaria de deixar alguma mensagem?

Paulo Paim – Acredito que todos nós somos responsáveis pelo outro, independente de nossas profissões, de nossas origens, do grau de instrução, de poder aquisitivo, de crença, de gênero, enfim, o bem de cada um de nós está ligado ao bem geral. Por isso, é importante tomarmos consciência de nosso papel como cidadãos. Ao fazer isso estaremos dando passos em direção de um país mais solidário e justo, com oportunidades iguais para todos.